Notícias Técnicas
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- Comitê Gestor do Simples publica resolução que prorroga adesão ao RELP
Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ...
2022/04/26 - Governo adia envio dos dados de órgãos públicos para o eSocial
O governo federal adiou as datas de envio de informações de órgãos públicos, bem como das organizações internacionais, para o eSocial.
2022/04/26 - MEI tem novo prazo para adesão do Refis; confira
O Microempreendedor Individual (MEI) foi contemplado por um novo prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Débitos Tributários (Refis) ...
2022/04/26 - IRPF 2022: ENDIVIDAMENTO GERA NOVAS DÚVIDAS PARA FAZER A DECLARAÇÃO
O empobrecimento e endividamento da população desencadeado por fatores como o crescimento dos juros, além do aumento do dólar, do preço dos combustíveis e da inflação, em 2021, levaram muitas pessoas a fazer operações financeiras inéditas nas suas vidas.
2022/04/26 - Novo dispositivo permitirá assinatura digital pela plataforma Gov.br
A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br.
2022/04/26 - Cláusula de permanência é comum, mas você sabe se a lei permite? Veja!
Algumas empresas adotam a prática de inserir no contrato de trabalho do empregado, em alguns casos específicos, a chamada “cláusula de permanência”.
2022/04/26 - Empresa criada durante recuperação judicial responderá por dívidas da antecessora
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico
2022/04/26 - DECISÃO: Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial (domicílio fiscal) é indício de dissolução irregular...
2022/04/26 - Governo publica portaria encerrando oficialmente a emergência sanitária
Norma passa a valer em 30 dias
2022/04/25 - Greve de fiscais da Receita provoca onda de processos no setor aduaneiro
Embora o exercício do direito de greve no serviço público seja assegurado constitucionalmente, de acordo com o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição, não se revela razoável permitir que o administrado seja prejudicado pelo movimento grevista dos servidores da Receita Federal ...
2022/04/25